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Tag: Direitos fundamentais
E correto afirmar que os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados à ordem interna brasileira?
Qual e o contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posição hierárquica dos tratados tanto os de direitos humanos como os tradicionais no Direito interno?
Como os tratados de direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro?
Quais as principais características da Convenção dos direitos das pessoas com deficiência?
O que a Declaração dos direitos Humanos em 1948 assegura a pessoa com deficiência?
Qual a importância dos direitos humanos em uma sociedade democrática?
Qual o objetivo de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Qual o contexto de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a sua importância para a sociedade atualmente?
Em que contexto foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e por qual instituição?
Contexto histórico do surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Qual a posição e o significado dos direitos fundamentais e dos direitos humanos?
Quais são as semelhanças entre os direitos humanos e à Constituição Brasileira de 1988?
Qual foi a influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
Quais eram os princípios defendidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão valor 0 3 *?
Qual a relação entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789?
Quais os pontos existem em comum entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
Quais são as principais partes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
Por que está acontecendo a precarização do trabalho a porque os capitalistas estão tirando proveito dos trabalhadores B o povo abriu mão dos seus direitos?
Quais os requisitos para validade da cessão de direitos hereditários?
Tem como fazer cessão de direitos hereditários por instrumento particular?
Qual e o papel do assistente social na defesa dos direitos dos trabalhadores?
Quais são as fontes fundamentais e complementares de informação em uma avaliação psicológica?
Como devemos agir com uma pessoa de deficiência auditiva?
Quais as contribuições para a comunidade surda e os avanços na inclusão dos surdos na sociedade em diversos contextos?
Quais são os direitos relacionados a educação do indivíduo com deficiência auditiva?
Como o assistente social em seu exercício profissional pode garantir os direitos humanos?
Qual é a importância das políticas públicas para garantir que os direitos sejam respeitados?
É possível a concessão de sursis e de substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos para crimes hediondos equiparados?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos exceto?
Não e possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar?
Quais os requisitos necessários para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no caso dos crimes legalmente previstos como hediondo?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos no tráfico privilegiado?
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